PORTARIA N.º 695, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - Licença por Motivo de Doença

PORTARIA N.º 695, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 70, inciso II e Art. 85 da Lei nº 1.079/1997, o qual dispõe sobre Licença por motivo de doença em pessoa da
família dos servidores deste Município, e dá outras providências,

CONSIDERANDO o teor do ofício nº 427/2025/DRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por servidor desta municipalidade.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da servidora

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO

Gianny Valkiria de Souza Obando

Enfermeira

01/12/2025 à 27/12/2025

Art. 2º Durante o período de que trata o Art. 1º, ficam mantidos todos os descontos vinculados à remuneração do servidor, tais como
consignações bancárias e sindicais, caso houver.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/12/2025.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 05 de Dezembro de 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços